Home- busca: desconto irregular
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Investigação conduzida exclusivamente pelo Ministério Público (GAECO). Impossibilidade.
Tranca-se a ação penal movida em desfavor do paciente, tendo em vista a irregular investigação
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 17:25
Veículos usados no transporte ilegal de pessoas não podem ser liberados
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de liberar veículos apreendidos porque estavam sendo utilizados para o transporte irregular de passageiros.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 11:10
Justiça suspende decoração na orla e em canteiros
A Justiça concedeu ontem ao Ministério Público uma liminar considerando irregular a decoração de
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 12:17
Mantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável à contratação de escritório do qual era sócio
administração, foi apontada como irregular pelo Ministério Público do Paraná também porque o advogado
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 11:19
Funcionário obrigado a transportar alimentos sem refrigeração e nota fiscal será indenizado
A decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região, ao considerar que a conduta era totalmente irregular, sujeitando o autor ao risco de autuação e até de prisão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 11:59
Negado pedido de indenização à usuária que sofreu lesão ao sair de sala de cinema
local não estava adequadamente sinalizado para apontar que o degrau era irregular e desnivelado
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 11:54
Juiz recebe ação de improbidade administrativa contra Ex-Governador do Distrito Federal
A ação foi movida pelo MPDFT, que alega que os réus seriam responsáveis pela aprovação irregular do
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:27
Mantida decisão que impede CEF de terceirizar serviço jurídico em Alagoas
conveniência do órgão público, mas sim a ilegalidade da preterição do candidato aprovado em face da terceirização irregular
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 16:00
TJMG recebe denúncia contra juiz
, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 11:00
Retroatividade de lei sobre prazo para registro de armas é tema e ganha repercussão
Recurso discute a extinção ou não da punibilidade do delito de posse irregular de arma de fogo de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 13:35
Acumulação Ilícita de Cargos Públicos e Ressarcimento
forma irregular, pelo fato de ser objeto de uma acumulação de cargos ilícita, corresponde ao enriquecimento indevido do poder público
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:40
Mantida decisão que anulou eleição no Vasco em 2006
de mais de mil sócios que, embora em situação irregular, estariam autorizados a votar nas eleições
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 15:15
Fundação Parques e Jardins indenizará morador por falta de poda em árvores
e alegando que o imóvel do autor não possuía licenciamento, estando em situação irregular
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 14:32
Operação Saúva: negado habeas corpus a suposto líder de organização criminosa no Amazonas
A denúncia apontava a aquisição irregular de mais de 230 mil cestas básicas pelo CONAB durante a
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:31
Com amparo legal, hospital dispensa imotivadamente empregado concursado
Para o Regional, a contratação temporária do trabalhador foi irregular, na medida em que não foram
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 11:58
Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS
Ao constatar a contratação irregular entre a tomadora de serviços e o trabalhador, é competência do
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 14:10
CMA pode aumentar punição para quem vender combustível adulterado
máximo da multa não corresponder à vantagem obtida em decorrência da prática irregular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Descontos indevidos. De acordo com o art. 462 do Texto Consolidado, é vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo
mecânicas do veículo, o desconto somente poderá ser efetivado se preenchidos os requisitos previstos na cláusula normativa.
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Array Publicado em 2026-03-23T14:50:16.022019
Aquisição e Regularização de Imóvel através da Usucapião: A Importância do Planejamento Estratégico
Possui imóvel irregular? Entenda como o planejamento para usucapião garante a propriedade
